Ministro retém há um ano processo para proibir doações de empresas

Abril 02
12:36 2015

Há exatamente um ano o ministro Gilmar Mendes paralisou a votação no Superior Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode proibir doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Em 2 de abril de 2014, Mendes pediu vista da ação, procedimento que serve para o juiz analisar melhor a questão em debate antes de proferir seu voto. Essa demora não é algo fora do comum. Embora o regimento do STF dê um prazo de até 30 dias para que um ministro conclua o pedido de vista, não há sanções para o desrespeito da norma – que acaba sendo descumprida rotineiramente.

Um estudo da FGV apontou, inclusive, que o tempo médio que os ministros do Supremo levam para concluir análises do tipo é de quase um ano. A demora de Mendes, porém, vem sendo alvo de duras críticas e levou até a criação de um movimento na internet, o #DevolveGilmar. Uma petição online cobrando que o ministro profira seu voto tinha 91 mil assinaturas até a tarde de quarta-feira.

Dois fatores alimentam a revolta:

A ação em questão é uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede que o STF responda: doações de empresas a candidatos ferem à Constituição Federal A OAB sustenta que sim porque, na opinião da entidade, o financiamento de candidatos e partidos políticos por empresas desequilibra a disputa eleitoral, dando poder desproporcional ao capital privado de influência sobre os rumos do país. Esse tipo de doação “torna a política completamente dependente do poder econômico, o que se afigura nefasto para o funcionamento da democracia”, afirma a Ordem.

Já votaram a favor do entendimento da OAB os ministros Luiz Fux (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (então presidente da corte, antes de se aposentar). Após Mendes pedir vista, antes do encerramento da sessão, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos, posicionando-se também pela proibição de doações de empresas. O ministro Teori Zavascki é até o momento o único que se manifestou contra a ADIn.

“Decidi antecipar meu voto porque era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na época e considerei importante concluir imediatamente o julgamento (a tempo das eleições). É o que eu digo sempre: no colegiado, vence a maioria, né? Não podemos tomar uma matéria como uma questão pessoal. Ali deve vingar a impessoalidade”, disse Marco Aurélio em entrevista à BBC Brasil.

“Há um prazo (para concluir o pedido de vista). Mas prazo sem sanção, não é prazo, né? Acaba que fica na concepção de cada qual”, acrescentou.

‘Processos que se perdem de vista’

Desde 2004, o regimento do STF define que, após o processo ser remetido ao gabinete do ministro que pediu vista, ele terá dez dias, renováveis automaticamente por mais dez, para concluir sua análise. Caso não o faça, teria que apresentar uma justificativa para requerer mais dez dias. Quando criada, a norma foi jocosamente descrita como “iniciativa para impedir que os processos se percam de vista”, mas a regra acabou não “pegando”.

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