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MAIORIDADE PENAL: Para relator, legislação atual é “frouxa” com adolescentes infratores

maio 27
21:42 2015

Relator da comissão especial que analisa a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) criticou hoje o pouco o prazo de 45 dias, previsto na proposta, para a conclusão do inquérito que será apresentado ao juiz nos casos de infração cometida por menores de 18 anos. Na avalição de Bessa, as investigações deveriam ser concluídas em menos tempo.

Ele acrescentou que a legislação atual é “frouxa” ao permitir que o adolescente “seja avaliado e devolvido às ruas” em seis meses. Nesse ponto, Bessa foi apoiado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

Já segundo o coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, a ausência de varas e delegacias especializadas, e não a “frouxidão’ da lei”, é o maior impasse para a resolução célere da criminalidade juvenil. “Temos graves deficiências nos números de varas que podem atender a casos de adolescentes em atos infracionais e, mesmo assim, a tendência do juiz não é a de liberar o adolescente infrator”, argumentou.  A reunião da comissão especial prossegue no plenário 13.

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