Ex- ministra Erenice Guerra é suspeita de envolvimento de fraude no Carf

Abril 04
23:55 2015

Documentos apreendidos pelos investigadores da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que desvendou um esquema bilionário de fraudes na Receita Federal, revelam indícios de que a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra atuava em parceria com um dos fraudadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) – “espécie de tribunal em que pessoas físicas e empresas podem recorrer das multas aplicadas pela Receita”, na definição da revista Veja, que publica a história na edição deste fim de semana e diz ter tido acesso ao material. Segundo a publicação, Erenice se valeu do poder amealhado na pasta e de “antigos colegas de ministério” de olho nos bilhões movimentados no âmbito do Carf, por meio de “contratos de gaveta, procurações cruzadas, taxas de sucesso”.

A reportagem lembra que, em 2010, quando a presidenta Dilma Rousseff deixou o comando da Casa Civil para disputar a Presidência da República, Erenice a substituiu por apenas cinco meses, e teve de renunciar ao cargo devido a denúncias de corrupção – a revista faz menção às acusações de que ela atuou em benefício dos negócios do marido e do filho. Fora do governo, continua a revista, a também especialista em Direito Sanitário abriu em Brasília um escritório de advocacia – que teria se transformado em “ponto de peregrinação para empresários de diferentes setores com interesses no governo”.

“Os documentos apreendidos pela polícia põem Erenice no centro do escândalo da Receita e ajudam a compreender o segredo de Midas. Um deles é um contrato firmado entre ela e o braço brasileiro da Huawei, gigante chinês da área de telecomunicações. Erenice se compromete a prestar à companhia “serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal”. Na prática, incumbiu-se de defender os interesses da Huawei no Carf, o tribunal da Receita no qual agia a quadrilha especializada em vender decisões. E o mais grave: para garantir o sucesso da empreitada, a ex-ministra se associou ao advogado José Ricardo da Silva, então membro do conselho e um dos mais destacados integrantes da quadrilha”, diz trecho da reportagem, intitulada “O segredo da Casa Civil”.

Veja informa que o contrato em Erenice e a Huawei foi acertado em 2013 com condições que renderiam muito dinheiro para a ex-ministra. “Em valores atualizados, a Huawei discute no Carf um débito de 705,5 milhões de reais, resultante de cobranças efetuadas pela Receita Federal. Nos documentos apreendidos, está estabelecido o prêmio a ser pago a Erenice em caso de êxito: 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos. Admitida a hipótese de a cobrança ser anulada integralmente, caberiam a ela nada menos que 10 milhões de reais. […] José Ricardo ocupou o conselho do Carf até fevereiro do ano passado. Resumindo, Erenice se associou a um conselheiro do Carf para atuar em favor de uma empresa multada pelo próprio Carf.”

A revista teve acesso também a mensagens eletrônicas revelando a “mãozinha” que Erenice deu ao advogado para que ele aumentasse sua influência sobre as decisões da Receita. “Numa delas, encaminhada ao e-mail funcional dela no Palácio do Planalto, José Ricardo escreve a um irmão da ministra, também advogado, e também sócio na empreitada junto à Receita. Ele pede a intervenção de Erenice na composição do Carf: ‘Segue apresentação da pessoa que lhe falei, apta a ocupar a presidência do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda’. Com a mensagem, seguiu um anexo com o nome do próprio José Ricardo e de quatro sócios dele – três dos quais também foram conselheiros do Carf e figuram no rol de investigados na Operação Zelotes. Erenice, logo após receber o texto do irmão, responde: ‘Estou enviando curriculum dos meninos. Bjs’”, diz o texto.

A revista lembra ainda que, atualmente, tramitam no Carf centenas de processos cujos valores se aproximam de meio trilhão de reais. “A investigação identificou um grupo que, atuando em parceria, oferecia veredictos favoráveis no conselho em troca de polpudas propinas ou, nos casos mais sofisticados, uma taxa de sucesso sobre o valor que eventualmente conseguissem abater dos débitos fiscais das empresas. Estima-se que eles possam ter causado aos cofres públicos um prejuízo superior a 19 bilhões de reais ”, registra a revista, acrescentando que Erenice integrará “em breve” a lista de investigados da Zelotes.

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