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CÂMARA DOS DEPUTADOS: Celular em presídios e pichação são projetos que serão votados amanhã

abril 26
13:57 2015

Câmara terá sessões de votação a partir de segunda-feira (27), às 19 horas. Entre outras propostas, a pauta também inclui projeto que aumenta a pena para crime de danos contra a propriedade (como a prática de pichação ou vandalismo) e o que combate o acesso de preso a celular

Celular em presídios

Entre as outras matérias que poderão ser analisadas, destaca-se o Projeto de Lei6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que não cumprir seu dever de proibir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. A matéria recebeu emendas no Plenário, que devem ser votadas pelos deputados.

Seguro de vida
Também em pauta está o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que concede isenção tributária do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para pagar plano ou seguro de saúde.

A ideia do projeto, apresentado originalmente em 2014 pelo pai do deputado, Armando Vergílio, é estimular o uso de recursos do seguro com cobertura por sobrevivência, aquele que a pessoa recebe ainda em vida, para pagar assistência à saúde.

Pichação e vandalismo
Já o PL 3187/97, do Senado, trata do crime de danos contra a propriedade, como a prática de pichação ou vandalismo. O substitutivo da CCJ aumenta a pena desse crime na forma qualificada de seis meses a três anos de detenção para 1 a 3 anos. A pena é aumentada ainda para danos em bem tombado ou especialmente protegido.

Aposentadoria compulsória
O Plenário pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser aprovada, ela precisa de um mínimo de 308 votos.

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