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Deputados do Rio de Janeiro aprovam crime para porte de arma branca

junho 10
23:37 2015

RIO — Os deputados estaduais do Rio aprovaram, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas destinadas à ação ofensiva, como facas, punhais, ou similares, com lâmina de mais de dez centímetros de comprimento. De autoria do deputado Geraldo Pudim (PR), o texto, que teve 61 votos a favor e três contra, ganhou emendas e ainda será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

A aprovação veio quatro dias depois que um homem agrediu três pessoas com uma lâmina durante uma festa na Gávea, na Zona Sul. Na ocasião, uma das vítimas teve parte da orelha decepada e a outra foi internada em estado grave com cortes no peito. O projeto, ainda a ser regulamentado, estabelece que quem for flagrado portando um desses objetos poderá receber multa que varia de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil. Segundo Pudim, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não está criando um novo tipo de crime, o que seria competência da Câmara Federal, e sim, uma medida preventiva, “um instrumento legal para a polícia atuar de forma preventiva”.

O texto suscitou críticas até mesmo de adversários históricos. O deputado Flávio Bolsonaro (PP) protestou, em sua conta no Twitter: “É o Estatuto do Desfacamento.  E criminosos seguem impunes!” Já deputados do PSOL como Dr. Julianelli destacaram que o projeto causará enorme impasse em áreas rurais, onde trabalhadores costumam usar facões e facas como instrumentos de trabalho no campo. Jorge Felippe Neto (PSD) defendeu a lei, e lembrou que o “princípio da razoabilidade” vai garantir que injustiças contra quem usa armas brancas como objeto de trabalho não sejam cometidas. (Portal O Globo)

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