CRIME DE RESPONSABILIDADE: TCU pode rejeitar contas de Dilma Rousseff de 2014

CRIME DE RESPONSABILIDADE: TCU pode rejeitar contas de Dilma Rousseff de 2014
junho 14
14:50 2015

Em decisão inédita, TCU poderá rejeitar as contas de 2014 de Dilma. Reprovação ampliará a tensão política e pode levar o Ministério Público a oferecer denúncia contra a presidente por crime de responsabilidade

Reportagem: Isto É – 14-06-15

O Palácio do Planalto apostava que o pacote de concessões, preparado há mais de um mês e divulgado na terça-feira 9, seria capaz de reverter a onda negativa enfrentada pelo governo desde o início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Mas o aparente respiro que o governo imaginava ter conseguido com o anúncio da privatização de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos não deve durar nem uma semana. No horizonte de Dilma, a previsão é de nuvens carregadas. A grande intempérie terá como palco o TCU. Na quarta-feira 17, o plenário do tribunal irá julgar o relatório do ministro Augusto Nardes que pode pedir a rejeição das contas de 2014 da presidente.

O Palácio do Planalto apostava que o pacote de concessões, preparado há mais de um mês e divulgado na terça-feira 9, seria capaz de reverter a onda negativa enfrentada pelo governo desde o início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Mas o aparente respiro que o governo imaginava ter conseguido com o anúncio da privatização de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos não deve durar nem uma semana. No horizonte de Dilma, a previsão é de nuvens carregadas. A grande intempérie terá como palco o TCU. Na quarta-feira 17, o plenário do tribunal irá julgar o relatório do ministro Augusto Nardes que pode pedir a rejeição das contas de 2014 da presidente.

Na última semana, Nardes adiantou parte de seu parecer. Para ele, as chamadas pedaladas fiscais de Dilma – expressão usada para definir o uso de recursos dos bancos públicos para pagar benefícios sociais como forma de maquiar o mau resultado das contas do governo – infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em abril deste ano, os ministros do tribunal já haviam concluído nesse sentido. Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. “Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o ministro do TCU, José Múcio.

 

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