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Câmara aprova mandatos de 5 anos, prefeitos e vereadores só terão direito em 2020

junho 11
02:18 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 225 votos a 220, emenda à PEC da reforma política (182/07) que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Os deputados aprovaram anteriormente o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive prefeitos e vereadores. Entretanto, como a emenda sobre os cinco anos não previu uma transição para os mandatos de prefeitos e vereadores em relação às eleições de 2016, o Plenário votará outra emenda fixando em quatro anos o mandato nas eleições de 2016. Assim, se aprovada a emenda, o mandato de cinco anos valerá a partir de 2020. Haverá ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais).

A proposta de coincidência das eleições municipais e gerais recebeu críticas e elogios em Plenário. O deputado Bacelar (PTN-BA) manifestou-se contra a medida. Para ele, a coincidência de mandatos interessa somente aos parlamentares. “Como um País que não tem participação popular, que não tem sociedade organizada, vai ficar cinco anos sem eleição? Como ter o controle do desempenho dos mandatários?”, perguntou. Bacelar entende que a coincidência das eleições trará confusão para o eleitor, que teria dificuldades de decidir sobre assuntos nacionais e regionais. “Lógico que a temática nacional vai se sobrepor a questões locais”, disse. O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também criticou a coincidência das eleições. Segundo ele, não há país democrático que coloque as eleições municipais junto com eleições nacionais. “É conflitar os interesses do País com os interesses locais”, afirmou.

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